SINDIMASP – MADEIRA LEGAL

Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (Sindimasp)

O Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo foi criado em 1990 com o objetivo de representar, defender e promover a união e o desenvolvimento das empresas do setor.

Atuando na defesa dos interesses da classe, o SINDIMASP é filiado à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIOSP) onde, como representante da classe, acompanha e participa ativamente das discussões e iniciativas de cunho econômico e político. Atualmente o SINDIMASP representa mais de 3.000 empresas, sediadas na capital e no interior do estado de São Paulo, e congrega em seu quadro associativo cerca de 200 empresas.

As empresas filiadas e associadas ao Sindimasp atuam nos segmentos de madeiras serradas; chapas de madeira compensada, aglomerada e MDF; assoalhos, tacos e pisos de madeira; portas, batentes, esquadrias e janelas de madeira, forros, lambris, degraus e outros artefatos de madeira.

No âmbito do Madeira é Legal, o Sindimasp busca capacitar e dar condições a seus associados para trabalharem com fornecedores de qualidade, que operam o Sistema DOF de forma correta, garantindo

assim o consumo de madeira de origem legal e criando condições para o desenvolvimento do Sistema DOF, do Cadmadeira, do Manejo Florestal e Certificação.

Como resultado deste trabalho, 100% dos associados operam na legalidade utilizando o DOF e 20% estão inscritos no CadMadeira.

O Sindimasp também busca alcançar avanços legislativos para redução da tributação sobre a madeira de origem legal.

O PROGRAMA MADEIRA É LEGAL

O Programa Madeira é Legal busca incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil no estado e no município de São

Paulo, por meio da cooperação técnica e institucional entre os parceiros envolvidos.

Seu objetivo é viabilizar, de forma transparente, a adoção de um conjunto de ações que promovam o uso da madeira legal por meio das seguintes atividades:

• Promoção do envolvimento e capacitação de associações de classe, produtores e distribuidores de  Madeira;

• Desenvolvimento de mecanismos de controle, como a exigência da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) e o aprimoramento desta ferramenta;

• Incentivo ao monitoramento da madeira e o uso de madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado do estado e município.

Criado em março de 2009, com a assinatura de um protocolo de cooperação por 23 signatários, o Programa é resultado de uma iniciativa de entidades do setor madeireiro e da construção civil, da

sociedade civil e dos governos estaduais e municipais de São Paulo.

Uma das premissas do Programa é que, por meio do incentivo ao setor da construção civil para que consuma somente madeira de origem não predatória, este passará a atuar, por meio do uso de seu poder de compra, como um dos principais agentes indutores da preservação das florestas, essenciais para a vida pelos serviços ambientais que prestam.

A madeira ilegal

O cenário de desmatamento na Amazônia está diretamente relacionado à extração ilegal da madeira. Muitas vezes, o lucro obtido com a venda da madeira ilegal financia a grilagem, a ocupação desordenada da região e a abertura de estradas para exploração de novas áreas, contribuindo para a perpetuação do ciclo

do desmatamento.

Estimativas apontam que, em 2007, entre 64 e 80% da produção de madeira na Amazônia Legal era proveniente de áreas desmatadas ou exploradas ilegalmente de forma insustentável (“Guia Seja Legal,

WWF-Brasil”).

As causas da ilegalidade no setor são diversas e estão intrinsecamente relacionadas. A corrupção, impunidade, burocracia, falta de governança ambiental, tributação, falta de qualificação técnica e de estrutura para fiscalização, falta de controle fundiário, longas distâncias e falta de infraestrutura são

as principais delas e contribuíram para a constituição de esquemas bem estruturados com ramificações políticas, institucionais e econômicas.

As conseqüências dessa exploração são preocupantes. O mercado ilegal é uma barreira para o estabelecimento de empreendimentos sérios, pois gera uma concorrência desleal; acarreta na perda de

milhões de reais em arrecadação para municípios, estados e União;  prejudica e desrespeita populações que dependem da floresta e que zelam pelo patrimônio florestal; gera significativa perda de biodiversidade e contribui para a emissão de CO2 na atmosfera.

As políticas para regulação do setor madeireiro giram em torno de quatro frentes: comando e controle; a criação de arcabouço jurídico para que florestas sejam submetidas a manejo florestal sustentável por concessões públicas; um sistema de controle das transações e transporte da madeira e a descentralização do licenciamento do Ibama para os órgãos ambientais estaduais.

No entanto, tais ações ainda deixam muitas brechas. Muito deve ser feito para que seja possível: 1) criar alternativas para um mercado de demanda crescente; 2) realizar as concessões de florestas públicas

na velocidade adequada para competição no mercado; 3) vencer o problema da falsa legalidade dos planos de manejo e créditos de exploração da madeira; e 4) eliminar a perda de informação entre os

órgãos responsáveis nos diferentes estados do Brasil.

Nesse contexto, identificou-se que o estado de São Paulo contribuía diretamente com o mercado ilegal. Em 1999, o estudo “Acertando o Alvo” (Imaflora, Imazon e Amigos da Terra) apontou que 86%

da madeira extraída na Amazônia era consumida dentro do país.

Em 2002, numa segunda edição do estudo, São Paulo foi apontado como maior consumidor dessa madeira. Uma em cada cinco árvores cortadas na Amazônia era destinada ao estado e a construção civil era o principal setor consumidor.

http://www.sindimasp.org.br/2014/index.php/sobre-a-madeira/publicacoes/

Rafik Hussein Saab Filho

Graduado em direito, com Especializações em Gestão Ambiental e Direito Civil.
Presidente do SINDIMASP.
www.sindimasp.org.br